Direito Administrativo - Estrutura Administrativa Brasileira

DIREITO ADMINISTRATIVO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

PAPEL DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL de 1988.

Arts 170,173,174 e 175 da CRFB

ESTADO GERENCIAL BRASILEIRO

CAPÍTULO II - 1º SETOR :

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO PÚBLICO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AUTARQUIA, FUNDAÇÃO e EMPRESA ESTATAL

CAPÍTULO III - 2º SETOR

DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

CONCESSÃO COMUM E ESPECIAL

PERMISSÃO

AUTORIZAÇÃO

CAPÍTULO IV - 3º SETOR:

SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

SISTEMA S

SISTEMA OS

SISTEMA OSCIP

SISTEMA OSC

O aluno poderá assistir às aulas quantas vezes quiser, durante o prazo de vigência do curso. 

Ao Portal Laboral reservar-se-á ao direito de, excepcionalmente, realizar substituições de professores.

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua matrícula diretamente no site.  

Nesta hipótese, o aluno deverá estar em dia com suas obrigações, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. 

Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. 

A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO. 

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso por parte unilateral do aluno, acarretará em multa de 20%

em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado.

As regras gerais do Manual do Aluno, publicadas no site, se aplicam a este curso naquilo que for compatível.